Daily Archives: 11 de outubro de 2017

SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA –26-09-2017

PAUTA 1.  PROJETO DE LEI N°1.756, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. Altera a Lei Municipal N°290 de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal). Encaminhado para Análise das Comissões 2. PROJETO DE LEI N°1.757, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. Altera o Caput do Art. 1° da Lei Municipal n°1.755, de 19 de

SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA –03-10-2017

PAUTA 1. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°002, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.  Altera o Caput do art. 3º e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.666, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a Concessão de Vales-Alimentação aos Servidores Legislativos. Encaminhado para Análise das Comissões. 2. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº027/2017: Realizar a