SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – 10-06-2013

PAUTA
  1. PROJETO DE LEI N° 1.444, DE 07 DE JUNHO DE 2013. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio entre o Município de Coxilha / RS e Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Sertão/RS e dá outras providências. Encaminhado para Análise das Comissões.
 2.      INDICAÇÃO 035/13, EM 05 DE JUNHO DE 2013.  Sugere ao Poder Executivo Municipal a Revisão e a Atualização do Código Tributário – Lei 290/97, (licença ambulante). (Autoria dos Vereadores: Alberto Manica de Ramos, Antônio Antunes da Silva, Fernando Albuquerque, Gilberto Maier Fernandes e Valdir Graminho de Souza).
 
  1. REQUERIMENTO Nº 002/2013. Requerer Apoio desta Casa Legislativa, aos Caminhoneiros do País, em especial aos de Coxilha, pela Lei 12.619, chamada Lei do Descanso, sancionada no dia 2 de maio de 2012. A lei estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada quatro horas dirigidas. Ela deveria ter entrado em vigor no dia 1º de agosto do ano passado, mas não foi bem aceita pela categoria e gerou muitos protestos, pois não existem postos de parada com infraestrutura suficiente para cumprir essa determinação, colocando em risco a vida dos motoristas, e não oferece uma política de incentivo e segurança. 
ORDEM DO DIA
  1. PROJETO DE LEI N° 1.441, DE 23 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a Concessão de vales-alimentação aos Servidores Municipais e abre créditos especiais, e dá outras providências. Pedido de Retirada do Projeto pela Vereadora Eni Webber e Vereador Adão Airton de Oliveira 

2.      PROJETO DE LEI N° 1.444, DE 07 DE JUNHO DE 2013. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio entre o Município de Coxilha / RS e Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Sertão/RS e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

 3.      PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº015/2013, de autoria dos Vereadores Adão Airton de Oliveira, Eni Webber, João Eduardo Mânica, Miltom dos Santos Amarante, requerem informações de todos os pacientes internados em clínicas para recuperação, endereços das mesmas. E também os valores repassados a estas entidades, que prestam trabalho ao Município. Aprovado por Unanimidade.
 
 4.      PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº016/2013, de autoria dos Vereadores Adão Airton de Oliveira, Eni Webber, João Eduardo Mânica, Miltom dos Santos Amarante, requerem a Relação de todos os contribuintes que efetuaram pagamento de IPTU em 2012, bem como seus respectivos valores. Aprovado por Unanimidade.
 
 5.      REQUERIMENTO Nº 002/2013. Requerer Apoio desta Casa Legislativa, aos Caminhoneiros do País, em especial aos de Coxilha, pela revisão e análise da Lei 12.619, chamada Lei do Descanso, sancionada no dia 2 de maio de 2012. A lei estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada quatro horas dirigidas. Ela deveria ter entrado em vigor no dia 1º de agosto do ano passado, mas não foi bem aceita pela categoria e gerou muitos protestos, pois não existem postos de parada com infraestrutura suficiente para cumprir essa determinação, colocando em risco a vida dos motoristas, e não oferece uma política de incentivo e segurança. Aprovado por Unanimidade.
 
TRIBUNA LIVRE
Vereador Adão Airton de Oliveira
Vereador Alberto Mânica de Ramos
Vereadora Eni Webber
Vereador Valdir Graminho de Souza